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STJ - Súmula 152

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.

Referência:
Decreto-lei nº 406, de 31.12.68, art. 6º, § 1º, I.
Decreto nº 17.727, de 25.09.81, arts. 453 e 464.
EResp 45.911-SP (1ª S 13.06.95 - DJ 11.09.95)
Resp 45.911-SP (1ª T 01.06.94 - DJ 27.06.94)
Resp 43.689-RJ (1ª T 19.10.94 - DJ 07.11.94)
Resp 30.973-RJ (2ª T 04.09.95 - DJ 30.10.95)
Primeira Seção, em 08.03.96.
DJ 14.03.96, p. 7.115
Rep. 29.03.96.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 152 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 ago 2007, 18:10. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/1882/stj-sumula-152. Acesso em: 27 nov 2024.

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